Nos últimos meses, o tema recuperação judicial tem ganhado destaque no cenário jurídico e empresarial brasileiro, refletindo os desafios enfrentados por empresas na reestruturação de suas operações e no cumprimento de obrigações financeiras. Decisões recentes mostram não apenas a evolução do instituto, mas também a relevância dos debates em torno de sua aplicação prática.
O aumento expressivo nos pedidos de recuperação judicial em 2024 é um reflexo claro dessa realidade. No primeiro semestre, houve um crescimento de 71% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 1.014 solicitações – o maior número já registrado desde o início da série histórica, em 2005. Micro e pequenas empresas lideraram essas solicitações, com 713 registros, reforçando a necessidade de mecanismos que possam atender às especificidades desse segmento empresarial.
No âmbito das grandes corporações, a Justiça de São Paulo autorizou recentemente o pedido de recuperação judicial da InterCement Brasil e de suas controladoras, concedendo prazo para apresentação do plano de recuperação. Essa decisão inclui a suspensão de ações e execuções, destacando a importância do juízo universal como instrumento para centralizar medidas de reestruturação e garantir maior segurança jurídica ao processo (1192002-34.2024.8.26.0100).
Outros setores também buscam soluções para viabilizar a continuidade de suas operações. O Grupo Itaiquara Alimentos S/A, por exemplo, conseguiu reabrir seu processo de recuperação judicial, com o Tribunal de Justiça autorizando a convocação de uma assembleia para discutir a venda de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) e a obtenção de financiamento “DIP” (Debtor-in-Possession). Essa decisão reforça o papel estratégico da recuperação judicial como ferramenta para viabilizar soluções financeiras e comerciais em cenários críticos.
O agronegócio, por sua vez, também sente os impactos econômicos. A B&F Agro, grupo especializado na produção e venda de grãos, entrou em recuperação judicial, com o pedido aprovado pela 3ª Vara Cível e Empresarial Regional de Maringá. A decisão destaca que até mesmo setores considerados mais resilientes enfrentam a necessidade de reestruturação.
Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem desempenhado um papel crucial na regularização de passivos tributários em processos de recuperação judicial. Por meio de acordos de transação tributária, a PGFN regularizou cerca de R$ 60 bilhões em dívidas, triplicando o número de empresas em situação fiscal regular e contribuindo para a viabilidade dos planos de recuperação.
Essas movimentações evidenciam a importância da recuperação judicial como um mecanismo de reorganização empresarial, mas também apontam para desafios operacionais e jurídicos. Entre eles, destacam-se:
- A prevalência do juízo universal, essencial para evitar conflitos de competência e garantir a centralização das decisões.
- A flexibilização de planos, que deve considerar a realidade econômica de cada empresa.
- O uso do financiamento “DIP” e da alienação de UPIs como estratégias eficazes para a continuidade das operações.
O papel do Direito Empresarial é fundamental nesse contexto. Acompanhando as tendências e decisões judiciais, é possível auxiliar empresas a enfrentar cenários complexos com estratégias jurídicas personalizadas. Seja por meio de renegociações, estruturação de planos ou discussões judiciais, é imprescindível oferecer soluções que promovam a sustentabilidade e a recuperação de negócios em dificuldade.
Fontes:
Mais de mil pedidos de recuperação judicial são registrados no semestre, mostra Serasa Experian
Recuperação judicial é usada no país para reerguer empresas
B&F Agro, de grãos e insumos, entra em recuperação judicial
